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Em um mundo onde a agilidade e a economia muitas vezes parecem ser as prioridades, a segurança no transporte de pessoas não pode ser um item negociável. Seja para uma excursão de férias, um evento corporativo, o transporte de funcionários, ou a logística de uma equipe esportiva, a escolha do serviço de aluguel de vans e ônibus é uma decisão crítica que vai muito além do preço mais baixo.

Contratar o serviço de transporte fretado apenas com empresas regulares, licenciadas e que cumprem rigorosamente a legislação dos órgãos fiscalizadores, como o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), é o único caminho responsável. Ignorar essa regra simples pode transformar uma viagem planejada em um pesadelo legal, financeiro e, o mais grave, de segurança.

O Que Significa Ser uma Empresa “Regular”?

Uma empresa de transporte regular é aquela que possui a autorização formal para operar o serviço de fretamento, seja no âmbito estadual (controlado pelo DER ou órgãos equivalentes) ou interestadual/internacional (controlado pela ANTT). Essa autorização não é apenas um papel, mas sim um atestado de que a empresa atende a um conjunto de exigências rigorosas:

1. Vistoria e Manutenção Veicular: Os veículos (vans, micro-ônibus e ônibus) devem passar por inspeções periódicas e rigorosas que atestam sua condição de segurança. Isso inclui freios, pneus, suspensão, cintos de segurança em perfeito estado e todos os itens obrigatórios de segurança. Empresas licenciadas têm um compromisso documentado com a manutenção preventiva, minimizando o risco de falhas mecânicas na estrada.
2. Qualificação dos Motoristas: Os condutores de veículos fretados por empresas regulares são submetidos a exames de saúde e toxicológicos e devem possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria adequada, além de cursos especializados para transporte coletivo de passageiros. Eles são profissionais treinados para lidar com intercorrências e garantir uma direção defensiva.
3. Documentação e Seguros: Empresas licenciadas operam com a documentação veicular e da viagem em dia. Crucialmente, elas são obrigadas a manter seguros de Responsabilidade Civil e Acidentes Pessoais a Passageiros (APP). Em caso de sinistro, esses seguros são a garantia de amparo e indenização para os passageiros e seus familiares, cobrindo despesas médicas e outros custos.

O Risco da Irregularidade: Economia Que Não Compensa

O principal atrativo das empresas “piratas” ou não licenciadas é, invariavelmente, o preço mais baixo. Essa redução de custo, no entanto, vem da omissão de responsabilidades essenciais.

O transporte clandestino não investe em manutenção adequada (colocando em risco a vida dos passageiros), não cumpre as jornadas de trabalho dos motoristas (aumentando a chance de acidentes por fadiga) e, na maioria das vezes, não possui seguro ou este é insuficiente.

As Consequências Diretas:

• Risco de Acidentes: Veículos sem manutenção preventiva são uma bomba-relógio. Um pneu desgastado, um freio deficiente ou um motor negligenciado podem falhar a qualquer momento, resultando em tragédias.
• Apreensão e Interrupção da Viagem: Agentes do DER, da ANTT e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizam fiscalizações constantes. Se um veículo é pego em situação irregular (sem licença de fretamento, sem laudo de inspeção, ou com motorista não habilitado), ele é apreendido. Os passageiros são desembarcados, multados e a viagem é interrompida, gerando enormes transtornos, custos extras e a frustração de planos.
• Desamparo em Caso de Sinistro: Em um acidente envolvendo um veículo clandestino, as vítimas podem se ver sem qualquer amparo legal ou financeiro, pois a empresa não tem seguro APP. Todo o custo com saúde e recuperação recairá sobre o próprio passageiro ou sua família.

Como o DER e a ANTT entram nessa?

DER (e órgãos estaduais): Regula e fiscaliza o transporte de passageiros que ocorre dentro dos limites de um estado, como rotas intermunicipais ou fretamentos regionais. Ele garante que os veículos e as empresas estejam licenciados para operar dentro daquela jurisdição.

ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres): É o órgão federal responsável por regular o transporte rodoviário de passageiros entre diferentes estados (interestadual) e para fora do país (internacional). A ANTT emite a licença de fretamento contínuo ou eventual (Viagem de Fretamento – Portaria SUFIS) e fiscaliza rigorosamente o cumprimento das normas, como o tempo de descanso obrigatório dos motoristas.

Ao contratar uma empresa licenciada por esses órgãos, o consumidor tem a garantia de que há uma entidade pública que monitora a qualidade e a segurança do serviço.

A Decisão Certa é a mais segura

A contratação de transporte fretado é um ato de confiança. Ao escolher uma empresa que cumpre a legislação do DER e da ANTT, você não está apenas pagando por um veículo e um motorista; está investindo em:

• Segurança jurídica e operacional.
• Conforto e qualidade atestados por laudos.
• Responsabilidade em caso de imprevistos.

Antes de fechar qualquer contrato, exija o registro da empresa na ANTT ou no DER, o laudo de vistoria veicular e a apólice de seguro APP. Lembre-se: quando o assunto é o transporte de pessoas, a economia de hoje pode custar muito mais caro amanhã. A segurança, em viagens, é a única opção que realmente compensa.